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Como convencer a alta gestão a investir

05/11/2019

Convencer a alta gestão sobre a necessidade de investimentos na área de segurança e saúde no trabalho (SST) é, historicamente, um dos grandes desafios enfrentados pelos profissionais prevencionistas. Encontrar meios e evidências sustentáveis que possam comprovar que a segurança e a saúde dos trabalhadores não representam meramente custo, mas podem trazer resultados econômicos, também é parte dessa adversidade. Da mesma forma, garantir a melhoria dos indicadores de SST, em termos de redução de doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e promoção de saúde, requer diversos tipos de recursos, inclusive os financeiros. Além disso, a formação dos profissionais das áreas de segurança e saúde usualmente não considera disciplinas relacionadas à “economia em SST”. Por outro lado, as empresas comumente mantêm o foco exclusivamente no aumento da produtividade, lucros e em outras ações consideradas mais estratégicas. O que muitos profissionais ainda não utilizam como ferramenta extremamente convincente e eficaz é o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), um indicador aliado e que pode ser usado com sucesso em resposta aos desafios dessa temática. O Fator Acidentário de Prevenção foi criado em 2010, com o objetivo de incentivar as empresas a investirem na melhoria das condições de trabalho e saúde do trabalhador. Consiste em um multiplicador que varia entre 0,5 e 2,0 aplicado à alíquota de RAT, de 1%, 2% ou 3%, correspondente à Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE da empresa. O FAP é publicado anualmente e é calculado sempre de acordo com os resultados dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais dos dois anos imediatamente anteriores ao da publicação, tendo sua aplicação para o ano seguinte. É disponibilizado sempre no final do mês de setembro, no site da Previdência (www.previdencia.gov.br). O acesso é feito por meio da mesma senha que é utilizada pelas empresas para outros serviços de contribuições previdenciárias. Desde o início de sua vigência em 2010, até 2017 o FAP era calculado levando em consideração os acidentes de trabalho com ou sem afastamento e os benefícios previdenciários do tipo acidentários, originados na empresa. Em 2018, as regras mudaram e, desde então, o valor do FAP leva em consideração apenas os afastamentos acidentários e os casos de óbito de cada estabelecimento. Desta forma, atualmente o FAP serve para bonificar as empresas que registram menor acidentalidade e penalizar os estabelecimentos que registram maior número de acidentes ou doenças ocupacionais que geram morte, invalidez ou afastamento de longo prazo, sempre relacionados ao trabalho. Assim, o FAP funciona como um indicador de sinistralidade e serve para que as empresas possam considerar a adoção de melhorias em seus ambientes de trabalho e elaborar o planejamento de seus investimentos. Case – Estratificação do FAP É possível utilizar cálculos para estratificar os resultados do FAP, como boa prática para trazer resultados financeiros palpáveis para as empresas, bem como apoiar equipes de SST em convencer a alta gestão a investir na área. Como exemplo real, apresentamos neste artigo o case de uma empresa de grande porte, do ramo de serviços, com cerca de 7.600 empregados (locados em diversos estados do País), da qual foram analisados em detalhes os impactos financeiros do FAP, com base nos anos de 2010 a 2019. Os dados revelaram que entre os anos de 2007 a 2015, o grupo composto por 16 empresas apresentou um total de 2.969 Comunicações de Acidente do Trabalho (CAT), o que representou 330 CATs ao ano e, aproximadamente, 1,5 CATs por dia útil. Esses números tão expressivos geraram para empresa uma despesa média, adicional a sua tributação base do Seguro Acidentes de Trabalho (SAT), de R$ 3.781,61 por CAT, com impacto direto no FAP entre os anos de 2010 a 2017. Além disso, nesse mesmo período, foram também levantados os afastamentos acidentários pelo INSS, decorrentes de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Ao realizar a análise dos afastamentos previdenciários, no período de 2007 a 2017, foram identificados 989 benefícios do tipo auxílio doença acidentário (B91), o que representa 90 eventos por ano e aproximadamente um evento a cada 2,45 dias úteis. Além disso, 21 eventos por aposentadoria por invalidez (B92), 4 eventos de pensão por morte (B93) e 20 por auxílio acidentário (B94). Todos esses eventos impactaram de forma negativa nas finanças da empresa, representando uma despesa média, adicional a sua tributação base do SAT, de R$47.021,44 por benefício acidentário. Assim, no período que compreende os sinistros da empresa, que se estendeu entre os anos de 2007 a 2017, foi possível identificar um acréscimo total estimado, no Seguro Acidente de Trabalho (SAT), provocado pelo FAP, no valor de $42.711.865,07, a serem pagos durante os anos de 2010 a 2019. Uma média anual equivalente a R$4.271.186,51, considerando todas as empresas do grupo. Outro destaque deste levantamento foi o número significativo de eventos relacionados ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). Sete em cada dez afastamentos tiveram essa associação como determinante do nexo causal e, por consequência, do tipo de benefício acidentário. Ainda, uma informação muito expressiva (encontrada nos extratos do FAP) foi o valor referente ao possível passivo decorrente do pagamento dos benefícios acidentários aos segurados. Esses valores representam o quantitativo financeiro que pode ser ressarcido pelo INSS através de ações regressivas e totalizaram R$23.926.275,11. A Tabela 3 é um resumo das principais despesas e passivos evitáveis para essa empresa, no período analisado, considerando apenas os custos com o acréscimo do FAP e as ações regressivas. Importante observar que mensalmente, em média, a empresa gera uma despesa com o FAP e seu passivo relativo às ações regressivas da ordem de R$ 555.317,83. Esse valor independe das despesas atuais da empresa, como por exemplo com os profissionais integrantes do SESMT, com os equipamentos de proteção coletiva e individual, com estrutura física, treinamentos, etc. Diante dessa análise, com a demonstração dos valores pagos pela empresa, foi possível impactar os gestores sobre a necessidade de direcionar ações efetivas para a área de SST, com o intuito de prevenir seus acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Quando a alta gestão consegue visualizar de forma clara os montantes que estão sendo gastos em tributos devido à falta de investimentos, a área de SST se reposiciona com um novo status na empresa, abrindo caminho para que os investimentos necessários possam ser realizados. Nesse sentido, podemos afirmar que a gestão de SST, aliada aos indicadores do FAP, podem auxiliar os profissionais em vários aspectos, dentre eles: ◗ Melhorar a visibilidade dos custos econômicos para a empresa; ◗ Demonstrar que os custos de SST são, na realidade, investimentos; ◗ Permitir a compreensão das razões econômicas do subinvestimento na área de SST; ◗ Influenciar os critérios na tomada de decisão e criar fortes ligações entre a SST com a produtividade e qualidade; ◗ Reduzir as taxas de acidentes, doenças ocupacionais e até mesmo o absenteísmo. Metodologia utilizada para a estratificação dos FAPs de 2010 a 2017 Em relação ao FAP, vamos supor que a alíquota de RAT de uma empresa é de 3% conforme a sua CNAE. Suponha também que esta empresa não teve nenhum acidente de trabalho ou benefícios acidentários no período que compõe o FAP anual. Portanto, nesta situação, o FAP desta empresa será por definição igual a 0,5000, conforme previsto na legislação. Então, seu SAT para o ano vigente será de 1,5% (3% x 0,5). Importante observar que isto corresponde à tributação mínima a pagar, que não depende de acidentes de trabalho e/ou benefícios acidentários. Com base nisso, imagine agora uma situação diferente, em que o FAP foi de 1,40. Assim, seu SAT será de 4,20% (3,0% x 1,40). Neste exemplo, se subtrairmos deste valor o SAT mínimo (1,5%) visto acima, que não depende do registro de acidentes de trabalho e de benefícios acidentários, identificaremos a taxa percentual de suas folhas de pagamento que ocorre exclusivamente devido aos seus acidentes de trabalho e benefícios acidentários - neste caso 2,70%. Precisamos, também, considerar que a fórmula de cálculo do FAP vigente até o final de 2017, conforme a legislação, atribui pesos diferentes ao número de casos de acidentes e/ou afastamentos acidentários. Esta variável é denominada frequência e corresponde a 35% do valor do FAP. Os 65% restantes são devidos às variáveis gravidade e custos. Assim, do percentual adicional de SAT deste exemplo (2,70%), 35% são devidos à frequência que acontece de acordo com o número de eventos (acidentes de trabalho e benefícios acidentários). Os 65% restantes correspondem às variáveis custo e gravidade, decorrentes unicamente dos benefícios acidentários. Assumiremos, neste exemplo, que o valor total da folha de pagamento de uma empresa, em um determinado ano, foi de cerca de R$ 37.037.037,00 ou R$ 2.849.002,85 por mês, sendo considerado também o mesmo valor para o 13º salário. Então, 2,70% de sua folha em um ano seriam R$ 1.000.000,00. Hipoteticamente, consideraremos que foram 14 acidentes de trabalho e seis benefícios acidentários (20 eventos no total), no período de base de cálculo do FAP. Assim, R$ 350.000,00 (35%) representa o valor de 20 eventos, ou R$ 17.500,00 para cada evento. Observe que esse é o valor médio de cada acidente de trabalho no FAP vigente. Os R$ 650.000,00 restantes (65%) representam o custo de seis benefícios acidentários ou cerca de R$ 108.333,33 como valor médio para cada um. Neste caso, você também deve somar o valor de cada frequência (R$ 17.500,00) para cada benefício acidentário, considerando que cada caso de benefícios também foi um evento. Assim, o valor total médio de cada benefício acidentário teria sido de R$ 125.833,33. Metodologia da estratificação dos FAP’s a partir de 2018 A partir do FAP 2018 houve uma alteração na metodologia do cálculo. Entre as modificações estão a exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de afastamento previdenciário (com até 15 dias de afastamento), exceto acidentes que resultarem em óbito e a retirada dos acidentes de trajeto do cálculo do FAP. Assim, com base nos mesmos valores do exemplo acima (lista abaixo), todo o acréscimo pago pela empresa no ano ocorre em função de seus benefícios acidentários e/ou óbitos. Logo, do percentual adicional de SAT deste exemplo (2,70%), 100% são devidos aos benefícios acidentários e/ou óbitos. Relembrando as variáveis: ◗ FAP calculado de 1,40 ◗ SAT, por conseguinte, de 4,20% (3,0% x 1,40) ◗ Quantidade de Benefícios Acidentários - 6 ◗ Folha anual da empresa no valor de R$ 37.037.037,00 ◗ Acréscimo no SAT de 2,70% ou R$ 1.000.000,00 no ano Considerando então que foram ao todo seis benefícios acidentários, basta dividir o valor do acréscimo do SAT pelo número de benefícios. Assim, cada benefício acidentário resultaria num custo médio de R$ 166.666,68 com base em uma tributação adicional de R$1.000.000,00 no ano. O estabelecimento da gestão do FAP como indicador desempenha um papel importante na sustentabilidade da própria empresa. No nível estratégico, deve-se contemplar, no mínimo, a avaliação econômico-financeira dos acidentes de trabalho e benefícios acidentários, produzindo informações relevantes para a tomada de decisão relacionada à prevenção efetiva desses eventos nos níveis tático e operacional. Conhecer esses valores ajuda na tomada de decisões pela alta administração. Isso faz com que saúde e segurança não representem necessariamente despesas, reforçando o uso de estratégias de sucesso voltadas para promoção e prevenção em SST, independentemente de seu custo. Ter bons resultados em termos de promoção da saúde, redução de acidentes e doenças ocupacionais é igualmente bom para os negócios. Todos ganham com isso: as empresas (porque diminuirá o percentual do pagamento do SAT através do FAP, podendo administrar esse imposto), os trabalhadores (porque têm segurança no ambiente de trabalho e qualidade de vida), o Estado, a sociedade, a seguridade social e a economia. Diante de tudo que foi exposto, vale a pena insistir: não perca a oportunidade de analisar os dados da sua empresa e demonstrar financeiramente aos gestores a importância da área de SST e os impactos positivos que o FAP pode ocasionar na saúde da organização. Referências: 1) BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 6.042. Altera o Regulamento da Previdência Social, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico. Brasília, 12 de fevereiro de 2007. 2) BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 6.957. Altera o Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante à aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP. Brasília, 9 de setembro de 2009. 3) Federação das indústrias do Estado de São Paulo – FIESP. FAP-RAT-NTEP: Efeitos na Gestão Empresarial. 2º Edição. São Paulo, 2015. 52 p. 4) Shimazaki, Yuki. Master class: Economics and OHS. Master in Occupational Safety and Health. Turin, 2018. Por Gustavo Nicolai e Ludmilla Motta para Revista CIPA

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